TERMOS DE USO
TERMO DE UTILIZAÇÃO DO SITIO CTB
Definição
O Sitio do CTB – Clube de Tiro Brasília é um serviço interativo oferecido por meio de página eletrônica na internet que oferece informações sobre a modalidade esportiva do tiro a fim de integrar todos os atletas associados ao esporte.
O acesso ao sitio da CTB representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso abaixo descritos. Assim, se o atleta discordar dos termos de utilização do sitio não deve acessar ou utilizar o mesmo.
O Sitio da CTB é um espaço virtual para promover, otimizar, colaborar e atender as solicitações dos atletas associados à CTB vinculados às modalidades esportivas de TIRO. O mesmo possui segurança garantida pela criptografia.
O Atleta/Atirador, assim definido nos termos do art. 3º Inciso XXVII do Decreto 3.665 de 2000 que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados: atirador: pessoa física praticante do esporte de tiro, devidamente registrado na associação competente, ambas reconhecidas e sujeitas às normas baixadas pelo Exército.
Privacidade
A CTB armazena os dados incluídos pelo usuário no sistema de gestão da entidade para promover, colaborar, otimizar e atuar de forma eficaz no atendimento às necessidades dos seus associados praticantes do esporte. Os dados são fornecidos diretamente pelo atleta associado ao CTB no momento da solicitação de filiação do atleta quando há o envio dos documentos no Painel de Acesso Restrito do sitio.
O Atleta filiado não deve compartilhar os seus dados com outras pessoas, uma vez que elas poderão ser capazes de, mundialmente, usar, salvar, registrar, reproduzir, difundir, transmitir, e exibir os mesmos, sendo o atleta o único responsável pelo uso dos dados porventura compartilhados de forma indevida. O CTB não se responsabilizará pelo uso indevido dos dados compartilhados pelos atletas contidos no sitio.
A CTB declara neste ato e garante que, durante a vigência deste Termo, o atleta terá todos os direitos necessários sobre os seus dados armazenados no sistema do CTB e não violará nenhuma lei ou direito dos atletas, sendo o sistema de uso exclusivo da CTB para a gestão do esporte de tiro.
Conteúdo
O conteúdo armazenado no banco de dados é confidencial, e está protegido pela segurança de nosso sistema. Somente os administradores e o atleta associado podem ter acesso a esses dados. Os dados fornecidos permanecem sob propriedade e responsabilidade dos atletas.
Os dados considerados não sigilosos são aqueles que constam das listas de inscrições em campeonatos e ranking das modalidades. Dessa forma, esses dados eventualmente podem ser visualizados por outros atletas vinculados ao CTB.
Assim, quanto aos dados não sigilosos insertos em listas de inscrições e ranking das modalidades esportivas, esses podem ser divulgados sem qualquer direito a indenização ao atleta, uma vez que a divulgação desses dados tem por objetivo a promoção do esporte de Tiro.
O CTB poderá informar os dados fornecidos pelos atletas às autoridades pertencentes aos órgãos de fiscalização do Exército Brasileiro, sempre que solicitada, tendo em vista que a atividade esportiva do tiro é autorizada e fiscalizada por àquela Instituição, sendo dever da entidade de administração do desporto exercer a função de auxiliar da fiscalização, nos termos do artigo 22, Inc. V do Decreto 3.665/2000: Art. 22. São elementos auxiliares da fiscalização de produtos controlados: V – os responsáveis por associações, confederações, federações ou clubes esportivos, devidamente registrados no Exército, que utilizem produtos controlados em suas atividades.
Para que o CTB cumpra com a finalidade do sitio de gestão da modalidade esportiva, o atleta associado ao CTB concede neste ato, uma licença de propriedade intelectual e sem royalties para utilização dos dados, exemplificando, para elaborar listas de participações, declarações, reter, transmitir, reformatar, exibir e distribuir, por meio de ferramentas de comunicação, seus dados nos serviços.
O Atleta neste ato concorda com este Termo e as condições aqui estabelecidas para utilização do sistema de gestão da modalidade esportiva e deve observar as seguintes regras de utilização:
Violação dos termos e política de privacidade
Em caso de violação deste Termo, o CTB se reserva ao direito, e ao seu exclusivo critério, interromper o fornecimento dos serviços disponíveis do sitio ao atleta infrator.
O CTB também poderá bloquear a entrega de comunicação dos serviços disponíveis.
O atleta associado ao CTB responde por seus atos nos termos do Estatuto do CTB e se submeterá ao processo administrativo disciplinar por violação dos termos de utilização do sitio e violação da política de privacidade, sendo aplicáveis as penalidades previstas no Estatuto e/ou na Legislação correspondente.
Usando os serviços e o suporte
1 – Acesso ao sitio CTB.
Para que se obtenha acesso ao painel de acesso restrito no sitio CTB, o atleta deve estar filiado à entidade, ou ser funcionário da mesma.
2- Filiação e conta de acesso.
Para filiar-se ao CTB, o atleta/usuário, deve acessar o sitio, e clicar na aba FILIE-SE. Na tela aparecerão as opções ATLETA e CLUBE. Na opção desejada, deve-se preencher o cadastro com os dados exigidos, e após aparecerá a opção CRIAR SENHA DE ACESSO, onde o usuário poderá criar sua chave para acessar o sistema. O LOGIN será o E-mail ou o CPF no caso das pessoas físicas.
3 – Uso da conta.
Para manter sua conta de acesso ativa o atleta/usuário deve estar sem nenhuma pendência financeira e/ou cadastral.
4– Cancelamento da conta.
O cancelamento da conta de acesso ao Sistema do CTB será efetivado assim que o atleta/usuário solicitar a desfiliação da entidade. A desfiliação pode ser feita através de e-mail enviado para contato@clubedetirobrasilia.com.br.
5- Notificações de Serviço.
Quando há algo importante para dizer sobre os serviços disponíveis, o CTB enviará aos atletas comunicados e informativos, e/ou contatos telefônicos, através do e-mail, ou telefone informado no cadastro.
6- Suporte.
O atendimento ao cliente sobre os serviços oferecidos no sitio do CTB é realizado através do e-mail contato@clubedetirobrasilia.com.br ou pelos telefones (61) 3967-0505. O horário de atendimento é de 08:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira, e de 08:00 às 13:00 aos sábados. Os Serviços podem não ser compatíveis com o software ou com os serviços fornecidos por terceiros, sendo o atleta/usuário responsável por se familiarizar com os requisitos de compatibilidade.
